Portugal

Termos legais

Informação prévia 

A utilização do presente site (doravante designado o “Site”), o qual é propriedade exclusiva e reservada da sociedade A. MARTINS & FERNANDES, S.A. (doravante abreviadamente designada por “AMF”), rege-se pelos termos e condições a seguir estabelecidos (doravante “Termos e Condições”) e que o visitante (doravante designado por “Utilizador”) se compromete a respeitar na íntegra. 

CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DEVERÁ ABANDONAR IMEDIATAMENTE O SITE.  

Definições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:

"Site": um conjunto de páginas agrupadas num mesmo endereço de Internet (URL – Uniform Resource Locator or Web address), com a mesma identidade visual, podendo incluir diversos tipos de conteúdos e funcionalidades, como sejam hiperligações (links) para outros sites eletrónicos e motores de busca;

"Conteúdo(s)": O conjunto de dados, informações e funcionalidades que compõem ou sejam suscetíveis de compor as páginas do Site e que podem consistir em textos ou imagens, fixas e/ou cinéticas, podendo nomeadamente consistir em notícias, vídeos, etc;

“Dados pessoais”: qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social;

“Propriedade Intelectual”: o conjunto de regras jurídicas que tutelam as criações intelectuais e, em particular, os Conteúdos, na área do Direito de Autor e do Direito da Propriedade Industrial, incluindo assim, sem limitar, a proteção de obras literárias ou artísticas, sinais distintivos, tais como marcas e logótipos, e criações novas, como desenhos industriais;

“Marca”: Qualquer sinal distintivo registado, quer se refira a produto, serviço, empresa ou estabelecimento.

Objeto do Site

O Site foi concebido para transmitir informações genéricas acerca da AMF e dos medicamentos e produtos de saúde que esta promove e/ou comercializa em Portugal. As informações disponíveis no Site têm um carácter exclusivamente informativo e/ou promocional. Nada do que se encontra no Site pode ser entendido como um aconselhamento técnico, médico ou outro, pelo que o Utilizador deverá procurar um aconselhamento especializado sempre que pretenda esclarecer qualquer informação contida no Site ou obter uma informação complementar. 

Cumpre salientar que o Site não representa qualquer declaração negocial ou vontade de celebrar um ato jurídico com o Utilizador e, no que diz respeito às informações de índole financeira contidas no Site, não podem ser entendidas como um incentivo a comprar produtos da AMF. 

Responsável pelo site

Para os devidos efeitos, informa-se que o responsável pelo Site é a AMF, a seguir melhor identificada:

Denominação social: A. Martins & Fernandes, S.A. 

Representante legal: Agustín Llata

Sociedade anónima, com sede na Rua Raul Mesnier du Ponsard, n.º 4-B, 1750-243 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 501172114, com o capital social de 410.000,00 Euros.

Tel.: +351 217 573 215

Fax: +351 217 598 963

Contexto legal e competências

O Site e os seus Conteúdos foram elaborados ao abrigo do direito português. Qualquer questão ou litígio referente ao Site, aos seus Conteúdos e/ou à interpretação e/ou à aplicação dos presentes Termos e Condições, será decidido pelos tribunais cíveis da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros. 

Proteção de dados pessoais

A AMF respeita e está empenhada em proteger a confidencialidade dos dados de carácter pessoal. As informações recolhidas no Site destinam-se a ser usadas para dar resposta a um determinado pedido do Utilizador ou, se for requerido, a comunicar-lhe informações médicas. 

Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, o Utilizador dispõe de um direito de acesso, alteração, apagamento e bloqueio desses dados mediante comunicação escrita dirigida a Guerbet.

O Site não tem como finalidade receber informações de carácter confidencial. Consequentemente, com exceção dos dados de carácter pessoal referidos supra, qualquer outro dado que o Utilizador possa vir a comunicar através do Site não será considerado nem tratado como um dado confidencial, independentemente da forma como este aparecer no Site (ideia, sugestão, conceito, saber-fazer, técnicas, etc.). A mera transmissão pelo Utilizador desses dados confere à AMF o direito de os usar, reproduzir, difundir, alterar ou transmitir, parcial ou totalmente, seja a que título, razão ou objetivo for, sem que assista ao Utilizador o direito de ser compensado ou exigível à AMF de identificar a sua origem.   

Exatidão das informações contidas no Site; Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

A AMF usará a diligência razoável no sentido de proceder à atualização das informações contidas no Site, sempre que tal se mostrar, na sua opinião, adequado ou oportuno. A AMF poderá, em qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou eliminar os Conteúdos, bem como suspender ou interromper, temporária ou definitivamente, parte ou a totalidade do Site para proceder a operações de manutenção, introduzir melhoramentos ou alterações.

O uso e a leitura dos Conteúdos são exclusivamente da responsabilidade do Utilizador. A AMF não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à exatidão, qualidade e/ou adequação a um qualquer fim específico dos Conteúdos. A AMF não garante que o Site não infringe direitos de terceiros. 

A AMF exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam afetar ou infetar os computadores ou outros equipamentos informáticos ou telemáticos do Utilizador, quando aceder ou navegar no Site, ou descarregar conteúdos do mesmo ou aceder a outros sites. 

Propriedade Intelectual

O Site no seu conjunto, e cada um dos elementos e funcionalidades que o compõem, incluindo as Marcas, logotipos e Conteúdos nele inseridos, são propriedade exclusiva e reservada do Grupo Guerbet e encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual ao abrigo da legislação portuguesa e internacional (nomeadamente em tudo o que respeita à proteção de direitos de autor, ao direito das marcas, ao direito das bases de dados, etc.). 

Os Conteúdos publicados no presente Site não poderão, em caso algum, ser reproduzidos, usados, armazenados e/ou retransmitidos, em parte ou na totalidade, sem a autorização prévia, emitida por escrito, da AMF. 

Contudo, a AMF autoriza de forma limitada que o Utilizador possa visualizar, transferir para o seu computador e reproduzir os Conteúdos exclusivamente para fins pessoais, não comerciais. Com exceção desta autorização limitada, não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou direito relativo ao Site ou aos seus Conteúdos. O Utilizador não poderá desvirtuar, modificar ou alterar os Conteúdos, seja de que forma for. Além disso, o Utilizador deverá indicar sistematicamente e de forma legível a fonte do Conteúdo de acordo com  os seguintes critérios: “Documento pertencente à A. Martins & Fernandes, S.A., proveniente do site [X]. Todos os direitos reservados”.

Opiniões de peritos

Considerando que o Site disponibiliza informação suscetível de interessar o Utilizador, é possível que o mesmo contenha ou venha a conter opiniões formuladas por peritos. As opiniões expressas nos artigos, notícias ou depoimentos publicados no Site são da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores, porquanto não representam necessariamente a opinião da AMF sobre esses temas. Cumpre salientar que a AMF não garante, explicita ou implicitamente, a exatidão e/ou a exaustividade das opiniões prestadas pelos peritos, seja de que natureza forem, pelo que declina qualquer responsabilidade caso estas opiniões se revelem parcial ou totalmente incorretas e/ou incompletas. 

Hiperligações (“links”) para sites terceiros

De forma a facilitar o acesso a outros sites na Web suscetíveis de complementar as informações contidas neste Site, a AMF poderá estabelecer hiperligações para sites terceiros. Na medida em que a AMF não exerce qualquer controlo sobre esses sites, que são independentes, a AMF exclui expressamente qualquer responsabilidade pelos conteúdos externos acessíveis ao Utilizador mediante as hiperligações (links) indicadas no Site.

A AMF chama a atenção do Utilizador para o facto de não estar assegurada a confidencialidade das comunicações na Web pelo que cada Utilizador deverá tomar todas as medidas necessárias para garantir quer a confidencialidade das suas comunicações, quer a proteção dos seus dados, quer por último a proteção dos seus equipamentos e respetivos softwares.  

A AMF não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo de sites terceiros. 

A AMF poderá alterar sem aviso prévio os presentes Termos e Condições.